O que é uma instituição de pagamento
Instituição de pagamento (IP) é o tipo de instituição autorizada pelo Banco Central a viabilizar serviços de pagamento — como emissão de moeda eletrônica, credenciamento de estabelecimentos ou iniciação de transações — sem realizar operações típicas de crédito com recursos próprios, como um banco ou uma SCD fazem.
Modalidades autorizadas
- Emissora de moeda eletrônica: gerencia contas de pagamento pré-pagas, permitindo depósito, saque e transferência.
- Emissora de instrumento de pagamento pós-pago: viabiliza pagamentos em que a liquidação ocorre depois da transação, como em cartões de crédito.
- Credenciadora: habilita estabelecimentos comerciais a aceitar instrumentos de pagamento.
- Iniciadora de transação de pagamento: inicia pagamentos em nome do usuário sem deter os recursos, papel relevante dentro do Open Finance.
Requisitos para constituir uma instituição de pagamento
O processo segue uma lógica semelhante à de outras instituições financeiras reguladas: constituição societária com objeto social específico, capital social compatível com a modalidade e o volume pretendido, estrutura de governança e controles internos, e política de PLD/FT — os mesmos pilares descritos no nosso guia de compliance bancário. O pedido é submetido ao Banco Central, que avalia a documentação antes de conceder a autorização para funcionamento.
Instituição de pagamento vs. SCD e SEP
A diferença central está no tipo de operação: uma instituição de pagamento viabiliza a movimentação de recursos e meios de pagamento, mas não concede crédito com capital próprio, como faz uma SCD, nem intermedia empréstimos entre investidores e tomadores, como faz uma SEP. Muitas fintechs de pagamento e de crédito, inclusive, combinam mais de um enquadramento à medida que o produto se expande.
Como a CSCE apoia a constituição de instituições de pagamento
A CSCE já apoiou a estruturação regulatória e tecnológica de instituições de pagamento em diferentes modalidades, com mais de 28 anos de mercado financeiro e responsáveis pela 1ª fintech autorizada pelo Banco Central no Brasil. Ajudamos a identificar a modalidade certa para o seu modelo de negócio e a conduzir o processo de autorização de ponta a ponta.